Serão eleitos nesta
quinta-feira, 18, os novos integrantes do Conselho Municipal do Desporto
(CMD). A solenidade será na Unidade de Futebol da SME (avenida Érico
Veríssimo, 843, bairro Menino Deus), a partir das 18h. O novo
presidente, que será eleito por aclamação porque é chapa única, é Ingorn
Kronbauer, representando o Gabinete do Prefeito. O vice, Felipe Souza
Silva, representa a Secretaria Municipal de Esportes, Recreação e Lazer
(SME), e o secretário-geral, Paulo Eduardo Barbosa dos Santos, é o
representante da Associação Rio-grandense de Imprensa (ARI). O mandato é
por dois anos, e a proposição inicial é que, a partir de março do
próximo ano, serão feitas visitas às comunidades para apresentar o
Proesporte.
O Conselho Municipal do Desporto (CMD),
criado pela Lei Complementar nº 340, de 12 de janeiro de 1995,
regulamentado pelo Decreto nº 11.481, de 15 de abril de 1996, é um órgão
colegiado de caráter consultivo, normativo, deliberativo e
fiscalizador, representativo da comunidade desportiva do Município de
Porto Alegre, desempenhando serviço considerado relevante para a
comunidade esportiva, através dos conselheiros que desempenham
atividades sem remuneração.
Para o desenvolvimento de suas
atribuições, recebe suporte de material, um agente e um secretário
administrativo, através da Secretaria Municipal de Esportes, Recreação e
Lazer (SME). A função do órgão é sugerir ações e deliberar sobre
projetos da prefeitura na área de esportes.
Proesporte— É uma lei de
incentivo que possibilita a realização de projetos ligados ao esporte.
Por meio do Proesporte, o CMD autoriza a participação de clubes,
federações e sindicatos. As pessoas, jurídicas e físicas, interessadas
nos incentivos, não poderão estar inadimplentes com a prefeitura e terão
direito a abater 70% desse investimento nos tributos de IPTU ou de
ISSQN. Os interessados devem encaminhar seus projetos à SME, que os
remeterá ao CMD para serem analisados. No Conselho, três comissões
setoriais, compostas por quatro membros cada uma, farão as análises das
propostas.
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